Crime continuado: apontamentos dogmáticos e jurisprudenciais

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

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Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

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Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

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Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

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